Leis Municipais 2011

Data Ementa
1112 15/03/2011 Dispõe sobre a política municipal de turismo
1113 15/03/2011 Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do Município de Ressaquinha, dando outras providências
1114 22/03/2011 Dispõe sobre criação do cargo comissionado de “Diretor de Secretaria” no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
1115 22/03/2011 Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais para o Exercício de 2011
1116 22/03/2011 Cria Cargo de provimento em Comissão de Recrutamento Restrito de Diretor de Contabilidade e Orçamento
1117 11/04/2011 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
1118 11/04/2011 Autoriza o município de Ressaquinha a contratar com o banco de desenvolvimento de minas gerais s/a – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
1119 18/04/2011 Dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de   ensino  profissionalizante   do   Ensino Médio, e dá outras providências
1120 06/05/2011 Autoriza cessão de uso de uma sala em imóvel público municipal ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ressaquinha
1121 19/05/2011 Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências
1122 1º/06/2011 Dá denominação de Praça da Juventude “José de Souza Oliveira” ao logradouro que menciona
1123 1º/06/2011 Institui O Programa Primeiro Emprego – PPE, no Âmbito da Administração de Ressaquinha e dá outras Providências
1124 17/06/2011 Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Ressaquinha, fixa os vencimentos e dá outras providências
1125 17/06/2011 Reajusta os vencimentos dos profissionais da Educação
1126 17/06/2011 Reajusta os proventos dos servidores Inativos e Pensionistas
1127 17/06/2011 Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos que menciona
1128 17/06/2011 Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos e os vencimentos dos Agentes Públicos que menciona
1129 08/07/2011 Autoriza a conceder premiação aos expositores de animais durante a Exposição Agropecuária e toma outras providências
1130 21/07/2011 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e toma outras providências
1131 19/09/2011 Altera a redação do art. 4° da Lei Municipal n° 1.114 de 22 de março de 2011 e altera a redação do art. 4° da Lei Municipal n° 1.086/2009 de 29 de dezembro de 2009
1132 06/10/2011 Institui a política de prevenção e combate às bebidas alcoólicas, tabaco e drogas
1133 06/10/2011 Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências
1134 06/10/2011 Cria o serviço de Moto-Taxi, Moto-Entrega e Similares no Município de Ressaquinha e dá outras providências
1135 17/10/2011 Institui e regulamenta o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos no Município de Ressaquinha e toma outras providências
1136 17/10/2011 Inclui meta e ação na LDO e no PPA e toma outras providências
1137 17/10/2011 Dispõe sobre nomenclatura de logradouro público e dá denominação à escola pública municipal que menciona (Rua Vereador Paulo Gomes de Oliveira)
1138 28/10/2011 Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 901/2002 que dispõe sobre o Estatuto de Pessoal do Magistério Público
1139 28/10/2011 Dispõe sobre mecanismos de inserção de pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado de trabalho do município e dá outras providências
1140 23/11/2011 Cria o cargo de Professor Interprete de Libras
1141 96/12/2011 “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Peixoto – APRP.”
1142 06/12/2011 Da denominação de Vestiário “Paulo Gomes de Oliveira” ao vestiário construído no campo José Francisco dos Santos, no Povoado do Peixoto
1143 06/12/2011 Dispõe sobre o uso dos automóveis de propriedade do Município Ressaquinha, bem como daqueles de propriedade do Estado de Minas Gerais os quais estejam aos cuidados do Município, e dá outras providências
1144 21/12/2011 Altera o Parágrafo Único do art. 45 da Lei Municipal nº 1.074/2009 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ressaquinha
1145 21/12/2011 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ressaquinha para o Exercício Financeiro de 2.012
 
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