Leis 2017

Lei

Data

Ementa

1.282

09/01/17

Regulamenta a concessão de benefícios eventuais e toma outras providências

1.283

16/03/17 

Dispõe sobre as festividades evangélicas no Município

1.284

21/03/17

Dispõe sobre a implantação dos serviços de plantão em saúde

1.285

21/03/17

Concede reajuste aos servidores públicos municipais (9,38%)

1.286

21/03/17

Altera Lei 1.084/2009 e concede reajuste de vencimentos aos professores

1.287

09/05/17

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito

1.288

09/05/17

Denomina de sala José Gonçalves Barbosa a sala destinada à contabilidade da Câmara Municipal

1.289

29/05/17

Altera a Lei Municipal nº 1.124/2011 e dá outras providências

1.290

29/05/17

Autoriza pagamentos de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do Município e dá outras providências

1.291

29/05/17

Dispõe sobre a implantação do Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências

1.292

16/06/17

Dispõe sobre a proibição de trafegar com veículo automotor na área pertencente ao Estádio Municipal Tiradentes em dias de jogos e dá outras providências

1.293

16/06/17

Dispõe sobre a criação de cargo comissionado de Diretor do Departamento Municipal de Atenção aos Serviços de Saúde Pública

1.294

21/06/17

Autoriza o Município de Ressaquinha a firmar termo associativo com a Associação dos Municípios do Circuito Nascente do Rio Doce e dá outras providências

1.295

10/07/17

Altera a Lei nº 1.129/2011, que autoriza conceder premiação aos expositores de animais durante a Exposição Agropecuária e dá outras providências

1.296

20/07/17

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

1.297

15/08/17

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à família carente de recursos financeiros, abre crédito especial e toma outras providências

1.298

31/08/17

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.279/2016, que cria cargos na estrutura organizacional do Município

1.299

27/09/17

Autoriza o Município de Ressaquinha a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

1.300

09/11/17

Institui a Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública e toma outras providências

1.301 01/12/17 Institui o Campeonato de Pipas, Papagaios e Raias no Município de Ressaquinha e dá outras providências 
1.302 01/12/17 Autoriza Alienar Imóveis do Patrimônio Público Municipal
1.303 01/12/17 Concede Título de Cidadão Honorário de Ressaquinha ao Senhor Colimar Dias Braga Júnior.
1.304 01/12/17 Concede Título de Cidadão Honorário de Ressaquinha ao Senhor Erenildo Magno de Souza Pinto.
1.305 01/12/17 Concede Título de Cidadão Honorário de Ressaquinha ao Senhor Adriano Kilson Cardoso Gomes.
1.306 15/12/17 Concede Título de Cidadão Honorário de Ressaquinha ao Senhor Carlos Augusto de Assis Lima.
1.307 15/12/17 Concede Título de Cidadão Honorário de Ressaquinha ao Deputado Estadual Glaycon Moreira Franco.
1.308 15/12/17 Concede Título de Cidadão Honorário de Ressaquinha ao Capitão PM Flávio Tafúri Mattoso.
1.309 15/12/17 Concede Título de Cidadão Honorário de Ressaquinha ao Deputado Federal Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes .
1.310 15/12/17 Concede Título de Cidadão Honorário de Ressaquinha ao Senhor Osmar Cerqueira Leite.
1.311 15/12/17 Dispõe Sobre a Concessão de Subvenções Sociais ás Entidades que menciona e dá outra providências
1.312 15/12/17 Dispõe Sobre a Reserva de Cargos Públicos para Pessoas Portadoras de Deficiência e dá outras providências.
1.313 15/12/17 Torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em estabelecimentos públicos que menciona e dá outras providências
1.314 22/02/17 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
1.315 22/02/17 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018
1.316 22/02/17 Dispõe sobre o ISSQN
1.317 22/02/17 Concede título de cidadania honorária à Srta. Sandra Regina da Silva Duarte
1.318 22/02/17 Concede título de cidadania honorária ao Deputado Estadual Cristiano Tadeu da Silveira
1.319 30/12/17 Autoriza suplementar dotações do Orçamento Municipal de 2017

 

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