Portaria nº 04/2016

PORTARIA LEGISLATIVA N° 04/2016

 

Nomeia Membros para comporem a Comissão Especial com a finalidade de analisarem o veto do Prefeito à Proposição de Lei nº 06/2016

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ressaquinha, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 217 do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial com a finalidade de analisarem o veto total do Chefe do Executivo à Proposição de Lei nº 06/2016:

Angélica Feres de Lima Ribeiro

Márcio Adriano Estevam

Marcus Vinícius de Moura Bernardo

 

Art. 2º A composição das funções será definida por acordo entre os vereadores nomeados.

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ressaquinha, 11 de abril de 2016

 

  

GERALDO SÉRGIO ALVIM

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2015/2016

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