2019

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Projetos de Leis de 2019

Ementa

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Sanção

Data Sanção

01                  
 02 Altera a Lei nº 1.119/2011, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do Ensino Médio e dá outras providências Executivo   1º/04/19 1º/04/19 - Aprovado 04/04/19 05/04/19
03 Altera a Lei nº 1.074/2009, que dispõe sobre a política municipal de proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente e contém outras providências Executivo   08/04/19 08/04/19 - Aprovado 09/04/19 09/04/19
04           -      
05 Concede título de cidadão honorário ao Sr. Leonardo Azevedo de Oliveira Ver. Adeniz   08/04/19 08/04/19 - Aprovado 09/04/19 09/04/19
06           -      
07           -      
08 Concede título de cidadão honorário ao Revmo. Pe. José Vicente Guedes Ver. Celso 12/04/19 22/04/19 22/04/19 - Aprovado 23/04/19 30/04/19
09 Concede título de cidadã honorária à Sra. Maria de Lourdes Moreira Anselmo Ver. José Eugênio 12/04/19 22/04/19 22/04/19 - Aprovado 23/04/19 30/04/19
10 Concede título de cidadão honorário ao Sr. José Maria de Oliveira Ver. Geraldo 12/04/19 22/04/19 22/04/19 - Aprovado 23/04/19 30/04/19
11 Concede título de cidadão honorário ao Sr. José Maria de Castro Soares Ver. Márcio 12/04/19 22/04/19 22/04/19 - Aprovado 23/04/19 30/04/19
12 Concede título de cidadão honorário ao Sr. Magno José Augusto Ver. Geraldo 15/04/19 22/04/19 22/04/19 - Aprovado 23/04/19 30/04/19
13 Concede título de cidadão honorário ao Sr. Luiz Antônio do Nascimento Ver. Márcio 15/04/19 22/04/19 22/04/19 - Aprovado 23/04/19 30/04/19
14 Concede título de cidadão honorário ao Sr. Roberto Carlos da Silva Ver. Geraldo 15/04/19 22/04/19 22/04/19 - Aprovado 23/04/19 30/04/19
15                  
16                  
17                  
18                  
19                  
20 Autoriza a abertura de crédito especial e toma outras providências Executivo 10/06/19 01/07/19 01/07/19 - Aprovado 03/07/19 05/07/19
21                  
22                  
23                  
24 Concede título de cidadão honorário ao Sr. Alcides de Freitas Ver. Marcus   24/06/19 24/06/19 - Aprovado 03/07/19 05/07/19
25 Concede título de cidadão honorário ao Sr. Angelino Carlos Chiericato Ver. Geraldo e José Eugênio   24/06/19 01/07/19 - Aprovado 03/07/19 05/07/19
26 Concede título de cidadão honorário ao Sr. Anderson Fernandes de Andrade Ver. Adeniz   24/06/19 01/07/19 - Aprovado 03/07/19 05/07/19
27 Concede título de cidadão honorário ao Sr. Pedro Dorázio Ver. Agnaldo   24/06/19 01/07/19 - Aprovado 03/07/19 05/07/19
01 Autoriza contratar operações de crédito com o BDMG  Executivo   07/08/19 07/08/19 - Aprovado 08/08/19 09/09/19
02 Autoriza contratar operações de crédito com o BDMG  Executivo   07/08/19 07/08/19 - Aprovado 08/08/19 09/09/19

  

Projetos de Resoluções de 2019

Ementa

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Data Promulgação

Resolução

             

 

Projetos de Decreto Legislativo de 2019

Ementa

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Data Publicação

Decreto

 

           

 

Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal em 2019

Ementa

Origem

Pauta

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Data Promulgação

Lei

 01  Institui o Orçamento Impositivo  Vers. Agnaldo, Flávio, Geraldo e Marcus          Aprovada  02/07/2019  13

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